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Flashcard FC19290

Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. As decisões dos Tribunais Regionais sobre [...] ações que impor

Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. As decisões dos Tribunais Regionais sobre [...] ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.
  1. quaisquer
  2. algumas
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Resposta

quaisquer

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 28 - § 4º - As decisões dos Tribunais Regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.

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