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Flashcard FC19291

Compete aos Tribunais Regionais: processar e julgar originariamente: o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como d

Compete aos Tribunais Regionais: processar e julgar originariamente: o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do [...] e das Assembléias Legislativas;
  1. Congresso Nacional
  2. Senado Federal
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Resposta

Congresso Nacional

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 29 - Compete aos Tribunais Regionais: I - processar e julgar originariamente: a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;

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