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Flashcard FC19294

Compete aos Tribunais Regionais: processar e julgar originariamente: os crimes eleitorais cometidos pelos juizes [...];

Compete aos Tribunais Regionais: processar e julgar originariamente: os crimes eleitorais cometidos pelos juizes [...];
  1. eleitorais
  2. estaduais
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Resposta

eleitorais

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 29 - Compete aos Tribunais Regionais: I - processar e julgar originariamente: d) os crimes eleitorais cometidos pelos juizes eleitorais;

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