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Flashcard FC19301

Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: conceder aos seus membros e aos juizes eleitorais licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos [...] su

Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: conceder aos seus membros e aos juizes eleitorais licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos [...] submetendo, quanto aqueles, a decisão à aprovação do Tribunal Superior Eleitoral;
  1. efetivos
  2. comissionados
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Resposta

efetivos

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 30 - III - conceder aos seus membros e aos juizes eleitorais licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos submetendo, quanto aqueles, a decisão à aprovação do Tribunal Superior Eleitoral;

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