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Flashcard FC19305

Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade [...] ou partido político

Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade [...] ou partido político
  1. pública
  2. parlamentar
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Resposta

pública

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 30 - VIII - responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político;

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