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Flashcard FC19313

Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: suprimir os mapas parciais de apuração mandando utilizar apenas os boletins e os mapas totalizadores, desde que o menor núm

Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: suprimir os mapas parciais de apuração mandando utilizar apenas os boletins e os mapas totalizadores, desde que o menor número de candidatos às eleições proporcionais justifique a supressão, observadas as seguintes normas: qualquer candidato ou partido [...] requerer ao Tribunal Regional que suprima a exigência dos mapas parciais de apuração;
  1. poderá
  2. deverá
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Resposta

poderá

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 30 - XIX - suprimir os mapas parciais de apuração mandando utilizar apenas os boletins e os mapas totalizadores, desde que o menor número de candidatos às eleições proporcionais justifique a supressão, observadas as seguintes normas: a) qualquer candidato ou partido poderá requerer ao Tribunal Regional que suprima a exigência dos mapas parciais de apuração;

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