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Flashcard FC19314

Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: suprimir os mapas parciais de apuração mandando utilizar apenas os boletins e os mapas totalizadores, desde que o menor núm

Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: suprimir os mapas parciais de apuração mandando utilizar apenas os boletins e os mapas totalizadores, desde que o menor número de candidatos às eleições proporcionais justifique a supressão, observadas as seguintes normas: da decisão do Tribunal Regional qualquer candidato ou partido poderá, no prazo de [...], recorrer para o Tribunal Superior, que decidirá em cinco dias;
  1. três dias
  2. dez dias
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Resposta

três dias

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 30 - XIX - suprimir os mapas parciais de apuração mandando utilizar apenas os boletins e os mapas totalizadores, desde que o menor número de candidatos às eleições proporcionais justifique a supressão, observadas as seguintes normas: b) da decisão do Tribunal Regional qualquer candidato ou partido poderá, no prazo de três dias, recorrer para o Tribunal Superior, que decidirá em cinco dias;

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