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Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: suprimir os mapas parciais de apuração mandando utilizar apenas os boletins e os mapas totalizadores, desde que o menor núm

Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: suprimir os mapas parciais de apuração mandando utilizar apenas os boletins e os mapas totalizadores, desde que o menor número de candidatos às eleições proporcionais justifique a supressão, observadas as seguintes normas: os boletins e mapas de apuração serão impressos pelos Tribunais Regionais, depois de aprovados pelo [...];
  1. Tribunal Superior
  2. Supremo Tribunal Federal
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Resposta

Tribunal Superior

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 30 - XIX - suprimir os mapas parciais de apuração mandando utilizar apenas os boletins e os mapas totalizadores, desde que o menor número de candidatos às eleições proporcionais justifique a supressão, observadas as seguintes normas: d) os boletins e mapas de apuração serão impressos pelos Tribunais Regionais, depois de aprovados pelo Tribunal Superior;

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