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Flashcard FC19317

Faltando num Território o Tribunal Regional, ficará a respectiva circunscrição eleitoral sob a jurisdição do Tribunal Regional que o [...].

Faltando num Território o Tribunal Regional, ficará a respectiva circunscrição eleitoral sob a jurisdição do Tribunal Regional que o [...].
  1. Tribunal Superior designar
  2. Superior Tribunal de Justiça designar
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Resposta

Tribunal Superior designar

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 31 - Faltando num Território o Tribunal Regional, ficará a respectiva circunscrição eleitoral sob a jurisdição do Tribunal Regional que o Tribunal Superior designar.

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