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Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a [...] juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do art. 95 da

Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a [...] juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do art. 95 da Constituição.
  1. um
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Resposta

um

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 32 - Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do art. 95 da Constituição.

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