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Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do art. 95 da Con

Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do art. 95 da Constituição. Onde houver mais de [...] vara o Tribunal Regional designara aquela ou aquelas, a que incumbe o serviço eleitoral.
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Resposta

uma

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 32 - Parágrafo único - Onde houver mais de uma vara o Tribunal Regional designara aquela ou aquelas, a que incumbe o serviço eleitoral.

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