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Flashcard FC19322

Nas zonas eleitorais onde houver mais de uma serventia de justiça, o juiz indicará ao Tribunal Regional a que deve ter o anexo da escrivania eleitoral pelo prazo de dois anos. O es

Nas zonas eleitorais onde houver mais de uma serventia de justiça, o juiz indicará ao Tribunal Regional a que deve ter o anexo da escrivania eleitoral pelo prazo de dois anos. O escrivão [...], em suas faltas e impedimentos, será substituído na forma prevista pela lei de organização judiciária local.
  1. eleitoral
  2. judicial
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Resposta

eleitoral

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 33 - § 2º - O escrivão eleitoral, em suas faltas e impedimentos, será substituído na forma prevista pela lei de organização judiciária local.

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