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Flashcard FC19353

Compete à Junta Eleitoral: resolver as [...] e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;

Compete à Junta Eleitoral: resolver as [...] e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
  1. impugnações
  2. reclamações
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Resposta

impugnações

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 40 - Compete à Junta Eleitoral: II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;

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