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Flashcard FC19358

O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor. Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do [...], e, verificado ter

O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor. Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do [...], e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas.
  1. requerente
  2. requerido
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Resposta

requerente

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 42 - Parágrafo único - Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas.

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