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Flashcard FC19359

O alistando apresentará em cartório ou local previamente designado, requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo [...].

O alistando apresentará em cartório ou local previamente designado, requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo [...].
  1. Tribunal Superior
  2. Tribunal Regional
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Resposta

Tribunal Superior

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 43 - O alistando apresentará em cartório ou local previamente designado, requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior.

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