Em que hipótese o fator previdenciário será aplicado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade ao segurado com deficiência?

Comentário do professor

Art. 188-E. O salário de benefício a ser utilizado para apuração do valor da renda mensal dos benefícios concedidos com base em direito adquirido até 13 de novembro de 2019 consistirá:  (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 6º Fica garantida a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade devidas ao segurado com deficiência, se resultar em renda mensal de valor mais elevado, hipótese em que caberá ao INSS, quando da concessão do benefício, proceder ao cálculo da renda mensal inicial com e sem a aplicação do fator previdenciário.   (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)