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Flashcard FC19366

O requerimento, acompanhado de 3 (três) retratos, será instruído com um dos seguintes documentos, que não poderão ser supridos mediante justificação: Será devolvido o requerimento

O requerimento, acompanhado de 3 (três) retratos, será instruído com um dos seguintes documentos, que não poderão ser supridos mediante justificação: Será devolvido o requerimento que não contenta os dados constantes do modelo oficial, na mesma ordem, e em caracteres [...].
  1. inequívocos
  2. equívocos
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Resposta

inequívocos

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 44 - Parágrafo único - Será devolvido o requerimento que não contenta os dados constantes do modelo oficial, na mesma ordem, e em caracteres inequívocos.

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