Flashcard FC19383
As folhas individuais de votação e os títulos serão confeccionados de acordo com o modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O eleitor [...], a qualquer tempo requerer ao j
- poderá
- deverá
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Resposta
poderáComentário do professor
Código Eleitoral - Art. 46 - § 4º - O eleitor poderá, a qualquer tempo requerer ao juiz eleitoral a retificação de seu título eleitoral ou de sua folha individual de votação, quando neles constar erro evidente, ou indicação de seção diferente daquela a que devesse corresponder a residência indicada no pedido de inscrição ou transferência.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em