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Flashcard FC19416

Expedido o novo título o juiz comunicará a transferência ao Tribunal Regional competente, no prazo de [...] dias, enviando-lhe o título eleitoral, se houver, ou documento a que se

Expedido o novo título o juiz comunicará a transferência ao Tribunal Regional competente, no prazo de [...] dias, enviando-lhe o título eleitoral, se houver, ou documento a que se refere o § 1º do artigo 56.
  1. 10 (dez)
  2. 15 (quinze)
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Resposta

10 (dez)

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 58 - Expedido o nôvo título o juiz comunicará a transferência ao Tribunal Regional competente, no prazo de 10 (dez) dias, enviando-lhe o título eleitoral, se houver, ou documento a que se refere o § 1º do artigo 56.

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