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Flashcard FC19417

Expedido o nôvo título o juiz comunicará a transferência ao Tribunal Regional competente, no prazo de 10 (dez) dias, enviando-lhe o título eleitoral, se houver, ou documento a que

Expedido o nôvo título o juiz comunicará a transferência ao Tribunal Regional competente, no prazo de 10 (dez) dias, enviando-lhe o título eleitoral, se houver, ou documento a que se refere o § 1º do artigo 56. [...] data comunicará ao juiz da zona de origem a concessão da transferência e requisitará a "folha individual de votação".
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Resposta

Na mesma

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 58 - § 1º - Na mesma data comunicará ao juiz da zona de origem a concessão da transferência e requisitará a "folha individual de votação".

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