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Flashcard FC19425

Na Zona de origem, recebida do juiz do nôvo domicílio a comunicação de transferência, o juiz tomará as seguintes providencias: se o eleitor havia assinado ficha de registro de part

Na Zona de origem, recebida do juiz do nôvo domicílio a comunicação de transferência, o juiz tomará as seguintes providencias: se o eleitor havia assinado ficha de registro de partido, comunicará ao juiz do [...] domicílio e, ainda, ao Tribunal Regional, se a transferência foi concedida para outro Estado.
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Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 59 - IV - se o eleitor havia assinado ficha de registro de partido, comunicará ao juiz do novo domicílio e, ainda, ao Tribunal Regional, se a transferência foi concedida para outro Estado.

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