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Flashcard FC19428

Somente será concedida transferência ao eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral. Se o requerente [...] o pedido de transferência com o título anterior, o juiz do nôvo dom

Somente será concedida transferência ao eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral. Se o requerente [...] o pedido de transferência com o título anterior, o juiz do nôvo domicílio, ao solicitar informação ao da zona de origem, indagará se o eleitor está quite com a Justiça Eleitoral, ou não o estando, qual a importância da multa imposta e não paga.
  1. não instruir
  2. instruir
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Resposta

não instruir

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 61 - § 1º - Se o requerente não instruir o pedido de transferência com o título anterior, o juiz do nôvo domicílio, ao solicitar informação ao da zona de origem, indagará se o eleitor está quite com a Justiça Eleitoral, ou não o estando, qual a importância da multa imposta e não paga.

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