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São causas de cancelamento: No caso de ser algum cidadão maior de [...] anos privado temporária ou definitivamente dos direitos políticos, a autoridade que impuser essa pena provid

São causas de cancelamento: No caso de ser algum cidadão maior de [...] anos privado temporária ou definitivamente dos direitos políticos, a autoridade que impuser essa pena providenciará para que o fato seja comunicado ao juiz eleitoral ou ao Tribunal Regional da circunscrição em que residir o réu.
  1. 18 (dezoito)
  2. 21 (vinte e um)
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Resposta

18 (dezoito)

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 71 - § 2º - No caso de ser algum cidadão maior de 18 (dezoito) anos privado temporária ou definitivamente dos direitos políticos, a autoridade que impuser essa pena providenciará para que o fato seja comunicado ao juiz eleitoral ou ao Tribunal Regional da circunscrição em que residir o réu.

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