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Flashcard FC19449

São causas de cancelamento: Os oficiais de Registro Civil, sob as penas do Art. 293, enviarão, até o dia [...] de cada mês, ao juiz eleitoral da zona em que oficiarem, comunicação

São causas de cancelamento: Os oficiais de Registro Civil, sob as penas do Art. 293, enviarão, até o dia [...] de cada mês, ao juiz eleitoral da zona em que oficiarem, comunicação dos óbitos de cidadãos alistáveis, ocorridos no mês anterior, para cancelamento das inscrições.
  1. 15 (quinze)
  2. 30 (trinta)
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Resposta

15 (quinze)

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 71 - § 3º - Os oficiais de Registro Civil, sob as penas do Art. 293, enviarão, até o dia 15 (quinze) de cada mês, ao juiz eleitoral da zona em que oficiarem, comunicação dos óbitos de cidadãos alistáveis, ocorridos no mês anterior, para cancelamento das inscrições.

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