Flashcard FC19450
São causas de cancelamento: Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional [...] determinar a realização de correição e,
- poderá
- deverá
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Resposta
poderáComentário do professor
Código Eleitoral - Art. 71 - § 4º - Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional poderá determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado obedecidas as Instruções do Tribunal Superior e as recomendações que, subsidiariamente, baixar, com o cancelamento de ofício das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em