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Flashcard FC19506

Protocolado o requerimento de registro, o presidente do Tribunal ou o juiz eleitoral, no caso de eleição municipal ou distrital, fará publicar imediatamente edital para ciência dos

Protocolado o requerimento de registro, o presidente do Tribunal ou o juiz eleitoral, no caso de eleição municipal ou distrital, fará publicar imediatamente edital para ciência dos interessados. Havendo impugnação, o partido requerente do registro terá vista dos autos, por [...] dias, para falar sôbre a mesma, feita a respectiva intimação na forma do § 1º.
  1. 2 (dois)
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Resposta

2 (dois)

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 97 - § 4º - Havendo impugnação, o partido requerente do registro terá vista dos autos, por 2 (dois) dias, para falar sôbre a mesma, feita a respectiva intimação na forma do § 1º.

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