Flashcard FC19510
Os militares alistáveis são elegíveis, atendidas as seguintes condições: O Juízo ou Tribunal que [...] o registro de militar candidato a cargo eletivo comunicará imediatamente a de
- deferir
- indeferir
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Resposta
deferirComentário do professor
Código Eleitoral - Art. 98 - Parágrafo único - O Juízo ou Tribunal que deferir o registro de militar candidato a cargo eletivo comunicará imediatamente a decisão à autoridade a que o mesmo estiver subordinado, cabendo igual obrigação ao partido, quando lançar a candidatura.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em