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Flashcard FC19564

Da nomeação da mesa receptora qualquer partido poderá reclamar ao juiz eleitoral, no prazo de 2 (dois) dias, a contar da audiência, devendo a decisão ser proferida em igual prazo.

Da nomeação da mesa receptora qualquer partido poderá reclamar ao juiz eleitoral, no prazo de 2 (dois) dias, a contar da audiência, devendo a decisão ser proferida em igual prazo. Da decisão do juiz eleitoral caberá recurso para o Tribunal Regional, interposto dentro de[...], devendo, dentro de igual prazo, ser resolvido.
  1. 3 (três) dias
  2. 2 (dois) dias
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Resposta

3 (três) dias

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 121 - § 1º - Da decisão do juiz eleitoral caberá recurso para o Tribunal Regional, interposto dentro de 3 (três) dias, devendo, dentro de igual prazo, ser resolvido.

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