Flashcard FC196745
Qual é o dever do Estado em relação à oferta da educação infantil na rede pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Educacional)
Instituto AVALIA · 2024
Qual é o dever do Estado em relação à oferta da educação infantil na rede pública?
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Resposta
O Estado deve garantir a educação infantil gratuita e acessível para crianças de até 5 anos.Essa obrigação assegura que a primeira etapa da escolarização seja oferecida sem custos, garantindo o desenvolvimento integral da criança em aspectos físicos, emocionais, sociais e cognitivos.
Ao promover a educação infantil gratuita, o Estado favorece a inclusão social e prepara a criança para os níveis seguintes da educação formal.
Exemplo:
Imagine uma prefeitura que oferece creches e pré-escolas públicas gratuitas para toda criança de até 5 anos, independentemente da renda familiar. Assim, mesmo famílias de baixa renda podem assegurar aos seus filhos o atendimento educacional inicial, fundamental para o seu desenvolvimento e aprendizagem futura. ```
Veja como foi cobrado:
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