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Flashcard FC19691

A apuração compete: ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da República , pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais [...].

A apuração compete: ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da República , pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais [...].
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Resposta

Regionais

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 158 - A apuração compete: III - ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da República , pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais Regionais.

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