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Flashcard FC19712

Antes de abrir cada urna a Junta verificará: Se houver indício de violação da urna, proceder-se-á da seguinte forma: se o perito concluir pela existência de violação e o seu parece

Antes de abrir cada urna a Junta verificará: Se houver indício de violação da urna, proceder-se-á da seguinte forma: se o perito concluir pela existência de violação e o seu parecer for aceito pela Junta, o presidente desta comunicará a ocorrência ao Tribunal [...], para as providências de lei;
  1. Regional
  2. Superior
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Resposta

Regional

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 165 - Antes de abrir cada urna a Junta verificará: § 1º - Se houver indício de violação da urna, proceder-se-á da seguinte forma: II - se o perito concluir pela existência de violação e o seu parecer fôr aceito pela Junta, o presidente desta comunicará a ocorrência ao Tribunal Regional, para as providências de lei;

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