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Flashcard FC19713

Antes de abrir cada urna a Junta verificará: Se houver indício de violação da urna, proceder-se-á da seguinte forma: se o perito e o representante do[...] concluírem pela inexistên

Antes de abrir cada urna a Junta verificará: Se houver indício de violação da urna, proceder-se-á da seguinte forma: se o perito e o representante do[...] concluírem pela inexistência de violação, far-se-á a apuração;
  1. Ministério Público
  2. Tribunal de Justiça
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Resposta

Ministério Público

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 165 - Antes de abrir cada urna a Junta verificará: § 1º - Se houver indício de violação da urna, proceder-se-á da seguinte forma: III - se o perito e o representante do Ministério Público concluírem pela inexistência de violação, far-se-á a apuração;

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