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Flashcard FC19714

Antes de abrir cada urna a Junta verificará: Se houver indício de violação da urna, proceder-se-á da seguinte forma: se apenas o representante do [...] entender que a urna foi viol

Antes de abrir cada urna a Junta verificará: Se houver indício de violação da urna, proceder-se-á da seguinte forma: se apenas o representante do [...] entender que a urna foi violada, a Junta decidirá, podendo aquêle, se a decisão não fôr unânime, recorrer imediatamente para o Tribunal Regional;
  1. Ministério Público
  2. Tribunal Eleitoral
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Resposta

Ministério Público

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 165 - Antes de abrir cada urna a Junta verificará: § 1º - Se houver indício de violação da urna, proceder-se-á da seguinte forma: IV - se apenas o representante do Ministério Público entender que a urna foi violada, a Junta decidirá, podendo aquêle, se a decisão não fôr unânime, recorrer imediatamente para o Tribunal Regional;

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