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Flashcard FC19719

Aberta a urna, a Junta verificará se o número de cédulas oficiais corresponde ao de votantes. Se a Junta entender que a incoincidência resulta de fraude, anulará a votação, fará a

Aberta a urna, a Junta verificará se o número de cédulas oficiais corresponde ao de votantes. Se a Junta entender que a incoincidência resulta de fraude, anulará a votação, fará a apuração em separado e [...] de ofício para o Tribunal Regional.
  1. recorrerá
  2. não recorrerá
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Resposta

recorrerá

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 166 - § 2º - Se a Junta entender que a incoincidência resulta de fraude, anulará a votação, fará a apuração em separado e recorrerá de ofício para o Tribunal Regional.

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