FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC19783

Com relação às eleições municipais e distritais, uma vez terminada a apuração de todas as urnas, a Junta resolverá as dúvidas não decididas, verificará o total dos votos apurados,

Com relação às eleições municipais e distritais, uma vez terminada a apuração de todas as urnas, a Junta resolverá as dúvidas não decididas, verificará o total dos votos apurados, inclusive os votos em branco, determinará o quociente eleitoral e os quocientes partidários e proclamará os candidatos eleitos. Cópia da ata geral da eleição municipal, devidamente autenticada pelo juiz, será enviada ao Tribunal Regional e ao [...].
  1. Tribunal Superior Eleitoral
  2. Supremo Tribunal Federal
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Tribunal Superior Eleitoral

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 186 - § 2º - Cópia da ata geral da eleição municipal, devidamente autenticada pelo juiz, será enviada ao Tribunal Regional e ao Tribunal Superior Eleitoral.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo