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Flashcard FC19809

Na apuração, compete ao Tribunal Regional: determinar os quocientes, eleitoral e partidário, bem como a distribuição ;

Na apuração, compete ao Tribunal Regional: determinar os quocientes, eleitoral e partidário, bem como a distribuição ;
  1. das sobras
  2. dos restos
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Resposta

das sobras

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 197 - Na apuração, compete ao Tribunal Regional: III - Determinar os quocientes, eleitoral e partidário, bem como a distribuição das sobras;

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