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Flashcard FC19811

Na apuração, compete ao Tribunal Regional: fazer a apuração [...] das eleições para Presidente e Vice-presidente da República.

Na apuração, compete ao Tribunal Regional: fazer a apuração [...] das eleições para Presidente e Vice-presidente da República.
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Resposta

parcial

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 197 - Na apuração, compete ao Tribunal Regional: V - fazer a apuração parcial das eleições para Presidente e Vice-presidente da República.

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