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Flashcard FC19837

Da reunião do Tribunal Regional será lavrada ata geral, assinada pelos seus membros e da qual constarão: Os candidatos a governador e vice-governador somente serão diplomados [...]

Da reunião do Tribunal Regional será lavrada ata geral, assinada pelos seus membros e da qual constarão: Os candidatos a governador e vice-governador somente serão diplomados [...] de realizadas as eleições suplementares referentes a esses cargos.
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Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 202 - § 3º - Os candidatos a governador e vice-governador somente serão diplomados depois de realizadas as eleições suplementares referentes a esses cargos.

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