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Flashcard FC19838

Da reunião do Tribunal Regional será lavrada ata geral, assinada pelos seus membros e da qual constarão: Um traslado da ata da sessão, autenticado com a assinatura de todos os memb

Da reunião do Tribunal Regional será lavrada ata geral, assinada pelos seus membros e da qual constarão: Um traslado da ata da sessão, autenticado com a assinatura de todos os membros do Tribunal que assinaram a ata original, será remetida ao Presidente do Tribunal [...].
  1. Superior
  2. Regional
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Resposta

Superior

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 202 - § 4º - Um traslado da ata da sessão, autenticado com a assinatura de todos os membros do Tribunal que assinaram a ata original, será remetida ao Presidente do Tribunal Superior.

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