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Flashcard FC19841

Sempre que forem realizadas eleições de âmbito estadual juntamente com eleições para presidente e vice-presidente da República, o Tribunal Regional desdobrará os seus trabalhos de

Sempre que forem realizadas eleições de âmbito estadual juntamente com eleições para presidente e vice-presidente da República, o Tribunal Regional desdobrará os seus trabalhos de apuração, fazendo tanto para aquelas como para esta, uma ata geral. A Comissão Apuradora [...], também, apresentar relatórios distintos, um dos quais referente apenas às eleições presidenciais.
  1. deverá
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deverá

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 203 - § 1º - A Comissão Apuradora deverá, também, apresentar relatórios distintos, um dos quais referente apenas às eleições presidenciais.

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