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Flashcard FC19844

O Tribunal Regional julgando conveniente, poderá determinar que a totalização dos resultados de cada urna seja realizada pela própria Comissão Apuradora. Ocorrendo essa hipótese se

O Tribunal Regional julgando conveniente, poderá determinar que a totalização dos resultados de cada urna seja realizada pela própria Comissão Apuradora. Ocorrendo essa hipótese serão observadas as seguintes regras: a decisão do Tribunal será comunicada, até [...] dias antes da eleição aos juizes eleitorais, aos diretórios dos partidos e ao Tribunal Superior;
  1. 30 (trinta)
  2. 60 (sessenta)
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Resposta

30 (trinta)

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 204 - Parágrafo único - Ocorrendo essa hipótese serão observadas as seguintes regras: I - a decisão do Tribunal será comunicada, até 30 (trinta) dias antes da eleição aos juizes eleitorais, aos diretórios dos partidos e ao Tribunal Superior;

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