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Flashcard FC19847

O Tribunal Regional julgando conveniente, poderá determinar que a totalização dos resultados de cada urna seja realizada pela própria Comissão Apuradora. Ocorrendo essa hipótese se

O Tribunal Regional julgando conveniente, poderá determinar que a totalização dos resultados de cada urna seja realizada pela própria Comissão Apuradora. Ocorrendo essa hipótese serão observadas as seguintes regras: havendo sido interposto recurso em relação a urna correspondente aos mapas enviados, o juiz fará constar do ofício, em seguida à indicação da seção, entre parênteses, apenas esse esclarecimento - [...];
  1. houve recurso
  2. não houve recurso
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Resposta

houve recurso

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 204 - Parágrafo único - Ocorrendo essa hipótese serão observadas as seguintes regras: IV - havendo sido interposto recurso em relação a urna correspondente aos mapas enviados, o juiz fará constar do ofício, em seguida à indicação da seção, entre parênteses, apenas esse esclarecimento - "houve recurso";

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