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Flashcard FC19857

Recebidos os resultados de cada Estado, e julgados os recursos interpostos das decisões dos Tribunais Regionais, o relator terá o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar seu relató

Recebidos os resultados de cada Estado, e julgados os recursos interpostos das decisões dos Tribunais Regionais, o relator terá o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar seu relatório, com as conclusões seguintes: os votos anulados pelo Tribunal Regional que devem ser computados como [...];
  1. válidos
  2. inválidos
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Resposta

válidos

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 207 - III - os votos anulados pelo Tribunal Regional que devem ser computados como válidos;

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