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Flashcard FC19871

Verificando que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar, em todo o país, poderão alterar a classificação de candidato, ordenará o Tribunal

Verificando que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar, em todo o país, poderão alterar a classificação de candidato, ordenará o Tribunal Superior a realização de novas eleições. Os candidatos a presidente e vice-presidente da República somente serão diplomados [...] de realizadas as eleições suplementares referentes a esses cargos.
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Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 212 - § 2º - Os candidatos a presidente e vice-presidente da República somente serão diplomados depois de realizadas as eleições suplementares referentes a esses cargos.

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