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Flashcard FC19878

Enquanto o Tribunal Superior [...] o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.

Enquanto o Tribunal Superior [...] o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.
  1. não decidir
  2. decidir
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Resposta

não decidir

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 216 - Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.

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