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Flashcard FC19883

Na aplicação da lei eleitoral o juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo. A declaração de nu

Na aplicação da lei eleitoral o juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo. A declaração de nulidade [...] ser requerida pela parte que lhe deu causa nem a ela aproveitar.
  1. não poderá
  2. poderá
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Resposta

não poderá

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 219 - Parágrafo único - A declaração de nulidade não poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa nem a ela aproveitar.

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