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Flashcard FC19892

A nulidade de qualquer ato, [...] de ofício pela Junta, só poderá ser argüida quando de sua prática, não mais podendo ser alegada, salvo se a argüição se basear em motivo superveni

A nulidade de qualquer ato, [...] de ofício pela Junta, só poderá ser argüida quando de sua prática, não mais podendo ser alegada, salvo se a argüição se basear em motivo superveniente ou de ordem constitucional.
  1. não decretada
  2. decretada
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Resposta

não decretada

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 223 - A nulidade de qualquer ato, não decretada de ofício pela Junta, só poderá ser argüida quando de sua prática, não mais podendo ser alegada, salvo se a argüição se basear em motivo superveniente ou de ordem constitucional.

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