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Flashcard FC19893

A nulidade de qualquer ato, não decretada de ofício pela Junta, só poderá ser argüida quando de sua prática, não mais podendo ser alegada, salvo se a argüição se basear em motivo s

A nulidade de qualquer ato, não decretada de ofício pela Junta, só poderá ser argüida quando de sua prática, não mais podendo ser alegada, salvo se a argüição se basear em motivo superveniente ou de ordem constitucional. Se a nulidade ocorrer em fase na qual [...] ser alegada no ato, poderá ser argüida na primeira oportunidade que para tanto se apresente.
  1. não possa
  2. possa
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Resposta

não possa

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 223 - § 1º - Se a nulidade ocorrer em fase na qual não possa ser alegada no ato, poderá ser argüida na primeira oportunidade que para tanto se apresente.

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