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Flashcard FC19894

A nulidade de qualquer ato, não decretada de ofício pela Junta, só poderá ser argüida quando de sua prática, não mais podendo ser alegada, salvo se a argüição se basear em motivo s

A nulidade de qualquer ato, não decretada de ofício pela Junta, só poderá ser argüida quando de sua prática, não mais podendo ser alegada, salvo se a argüição se basear em motivo superveniente ou de ordem constitucional. Se se basear em motivo superveniente deverá ser alegada imediatamente, assim que se tornar conhecida, [...] as razões do recurso ser aditadas no prazo de 2 (dois) dias.
  1. podendo
  2. devendo
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Resposta

podendo

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 223 - § 2º - Se se basear em motivo superveniente deverá ser alegada imediatamente, assim que se tornar conhecida, podendo as razões do recurso ser aditadas no prazo de 2 (dois) dias.

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