Flashcard FC19895
A nulidade de qualquer ato, não decretada de ofício pela Junta, só poderá ser argüida quando de sua prática, não mais podendo ser alegada, salvo se a argüição se basear em motivo s
- não poderá
- deverá
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Resposta
não poderáComentário do professor
Código Eleitoral - Art. 223 - § 3º - A nulidade de qualquer ato, baseada em motivo de ordem constitucional, não poderá ser conhecida em recurso interposto fora do prazo. Perdido o prazo numa fase própria, só em outra que se apresentar poderá ser argüida.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em